Atualização do preço das refeições

Face à atualização do subsídio de refeição dos funcionários públicos (vide art.20.º da Lei n.º42/2016, de 18 de dezembro) e da remuneração mínima mensal em vigor (vide art. 2.º do Decreto – Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro), sujeito a majoração de 5% na RAA, importa atualizar as comparticipações mensais de alojamento e transporte, assim como a comparticipação dos alunos na aquisição da refeição escolar, no âmbito dos apoios sociais escolares, de acordo com as percentagens estabelecidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A:

COMPARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NAS REFEIÇÕES

                                                                                      Subsídio de Refeição Atual – 4.52€

Observações:

 A ASE comparticipa a diferença entre o preço de custo da refeição e a comparticipação do aluno.

Taxa adicional por compra de refeição no próprio dia: 0.68 € - Refeição completa; 0.47 € - Refeição ligeira.